Agravante:    UNIÃO (PGFN)
Procurador:   Dr. José Péricles Pereira de Sousa
Agravado:     ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
Advogado:     Dr. Renato Pricoli Marques Dourado
AMICUS CURIAE:AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
AMICUS CURIAE:UNIÃO (PGU)
CMB/eao.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

INSCRIÇÕES

Tendo em vista o objeto da presente ação e a finalidade da audiência pública designada, ficam indeferidos os requerimentos formulados por advogados ou pessoas outras sem vinculação a quaisquer entidades ou órgãos cuja atuação possa representar contribuição à construção de uma solução consensual ou ao julgamento da questão jurídica controvertida. Assim, indefiro as seguintes inscrições para exposição na audiência:

- Charles Cagol do Nascimento (OAB/SC);
- Luiz Calixto Sandes (Seabra Diniz Sociedade de Advogados);
- Claudia Ye Ho Kim Cahale (Schwerz, Zucker e Cahale Advogados);
- Claudia Elisabete Schwerz (Schwerz, Zucker e Cahale Advogados);
- Giuliane Soares Martins (advogada);
- Lucas Rênio da Silva (Advocacia Ruy de Mello Miller);
- Cleiton Pereira Alves (OAB/MT)
- Raphael Rocha Lafetá (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG/MRV)

Pelos mesmos motivos, acolho os pedidos formulados pelas pessoas relacionadas abaixo, cujas exposições são, de logo, designadas para os painéis indicados na ordem a seguir:

PAINEL N. 1 

PAINEL N. 2 

PAINEL N. 3  

PAINEL N. 4 

PAINEL N. 5 

PAINEL N. 6 

REGRAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Expositores

a) Os senhores Ermínio Alves de Lima Neto, João Gazzoli, Frederico Toledo Melo, Claudio Luis Bragança Steenhagen e Marcelo Panico, bem como a senhora Maria Haydée Luciano Pena, deverão comprovar vinculação às entidades que indicaram até o dia 06/06/2022, por meio de documentos a serem encaminhados ao endereço eletrônico gmcmb@tst.jus.br.
b) Cada entidade disporá do tempo único e improrrogável de 20 (vinte) minutos para a exposição por meio do seu representante; em havendo mais de um, o tempo será dividido na forma como entender mais conveniente.
c) Se o expositor desejar fazer uso de arquivo digital para apresentação, deverá enviá-lo, exclusivamente por meio eletrônico, para o endereço gmcmb@tst.jus.br. A fim de evitar problemas de incompatibilidade com os sistemas do Tribunal, recomenda-se a utilização de arquivos no formato Microsoft PowerPoint versão 2010. Esclareço, ainda, que, por questões de segurança da rede computacional interna do Tribunal, não será permitida a entrega de material digital para utilização, diretamente na audiência, ou mesmo fora do prazo acima estabelecido. 
d) Se desejar, o expositor poderá apresentar, na audiência, memoriais ou quaisquer outros documentos que julgar adequados para o tema em debate, a fim de serem encartados nos autos.
e) No caso de participação de forma presencial, o expositor deverá estar presente no local designado – SAFS Quadra 8, Conjunto A, Bloco B,  Sala de Sessão da 7ª Turma - 1º andar, Brasília/DF –, com meia hora de antecedência, e fazer prova de sua identificação, mediante documento pessoal válido e com foto. 
f) Conforme disposto no artigo 2º do Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº 89, de 2 de março de 2022, é obrigatório o uso de máscara e a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 para o ingresso e a circulação nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.  
g) Para participação telepresencial, o expositor deverá acessar o endereço da sala virtual (https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7 ) com meia hora de antecedência, para teste e ajuste de som e imagem, se necessário. Solicita-se especial atenção à forma de identificação no ambiente eletrônico (Nome – Entidade), visto que apenas os expositores acima indicados terão sua entrada permitida na sala virtual da audiência. 
Ouvintes

a) Aqueles que solicitaram inscrição na condição de ouvintes podem participar da audiência pública de forma presencial ou telepresencial. 
b) No caso de participação presencial, o interessado deverá se dirigir ao local designado – SAFS Quadra 8, Conjunto A, Bloco B, Sala de Sessão da 7ª Turma - 1º andar, Brasília/DF, observando a obrigatoriedade do uso de máscara e a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19, nos termos do art. 2º do Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº 89, de 2 de março de 2022. 
c) Para participação de forma telepresencial, os ouvintes inscritos poderão acessar o endereço da sala virtual (https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7), atentando-se para a forma de identificação no ambiente eletrônico (Nome – Entidade), visto que apenas os que solicitaram inscrição terão sua entrada permitida na sala virtual da audiência.
d) Os ouvintes não inscritos, bem com os inscritos que assim desejarem, poderão acompanhar a audiência ao vivo no canal do TST no YouTube (www.youtube.com/tst). 

A programação completa segue anexa e faz parte deste despacho. 
Publique-se.
Brasília, 01 de junho de 2022.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
CLÁUDIO BRANDÃO
Ministro Relator